Mercado de trabalho para pessoas com deficiência encolhe 12% em três anos e fecha quase 43 mil vagas

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edição nº 160
30/05/2011
Mercado de trabalho para pessoas com deficiência encolhe 12% em três anos e fecha quase 43 mil vagas

O mercado de trabalho para pessoas com deficiência no Brasil encolheu 12% nos últimos três anos. Nesse período, 42,8 mil vagas foram fechadas nas empresas do país.
Esses números constam das estatísticas do cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.
A revelação da redução dos postos de trabalho para pessoas com deficiência é ainda mais alarmante quando se compara o número de vagas criadas em geral no país neste
período: 6,5 milhões de vagas com carteira assinada. Ou seja, além de não ter criado novas vagas proporcionalmente a esse número, as empresas ainda fecharam os postos
que tinham em 2007 para pessoas com deficiência.
"Apesar das leis obrigarem a contratação de pessoas com deficiência por empresas com mais de 100 funcionários, a fiscalização e a cobrança pelo cumprimento das leis
deixam muito a desejar", afirma Márcio Aguiar, vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj).
Márcio Aguiar lembra que a lei que criou as cotas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho completa, em 2011, 20 anos e, mesmo assim, ainda é descumprida.
"Infelizmente os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) acabam, de certa forma, punindo quem está do lado mais fraco das relações de trabalho, ou seja, as pessoas com
deficiência, já que a desculpa das empresas é que não existem profissionais capacitados para assumir as vagas oferecidas"�, lamenta.
A Superintendente do IBDD, Teresa Costa d'Amaral, concorda com as críticas aos não cumprimento da lei. "Toda lei é feita para ser cumprida. Vinte anos já foram
suficientes para que as empresas passassem a empregar pessoas com deficiência como uma rotina", afirma Teresa d'Amaral.
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência e-mail: informativo@ibdd.org.br
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