Manifesto pelas Pessoas Cegas e com Baixa Visão

Manifesto pelas Pessoas Cegas e com Baixa Visão Na esteira das manifestações sociais legítimas, que ganham as ruas de várias cidades brasileiras, a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro - ADVERJ, entidade sem fins lucrativos, apartidária, que atua na defesa dos direitos das pessoas cegas e com baixa visão, vem a público para manifestar seu apoio às demonstrações pacíficas e democráticas, que espelham a vontade popular por mudanças paradigmáticas na forma de agir e pensar a nossa sociedade. Neste sentido, a ADVERJ reitera o seu compromisso com o anseio de construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária, fazendo ressoar os ideais revolucionários de transformação que hoje invade as ruas e mora no coração de cada manifestante, dando publicidade e pedindo apoio para as seguintes lutas das pessoas cegas ou com baixa visão de todo o país: - Transporte público gratuito e de qualidade para todos, com a garantia da acessibilidade plena para as pessoas com deficiência; - Educação Inclusiva de qualidade, com respeito às diferenças e a dignidade do aluno com deficiência visual, com professores preparados e com um sistema educacional que respeite a individualidade e a vontade dos alunos e de seus familiares, inclusive com relação à escolha do modelo escolar a ser adotado na educação do indivíduo; - Audiodescrição nas TVs, cinemas, teatros e demais espetáculos culturais, para garantir o pleno acesso das pessoas cegas ou com baixa visão às informações não faladas; - Emprego digno para todos com respeito às diferenças, sem preconceitos e distinção quanto a salários e forma de contratação; Ciente que nem todas as reivindicações de um segmento cabem em um só documento, a Diretoria da ADVERJ solicita a ampla divulgação deste manifesto, além do pedido à sociedade brasileira que reconheça a pessoa cega ou com baixa visão como cidadão e como titular de direitos, capaz de enfrentar os desafios do cotidiano como qualquer pessoa, desde que respeitada a sua desigualdade inerente e garantida a acessibilidade como eixo fundamental de equidade de direitos. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013 A Diretoria da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro - ADVERJ Rua do Acre 51, s/1002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-000 Tel: (21) 2233-1146 www.adverj.blogspot.com

Crianças com deficiência têm menos acesso aos direitos básicos, segundo relatório do Unicef - See more at: http://www.viablog.org.br/criancas-com-deficiencia-tem-menos-acesso-aos-direitos-basicos-segundo-relatorio-do-unicef/#sthash.ibteFLhd.Qlcxos7e.dpuf

11 de junho de 2013 | por VIA blog | Categoria(s): Notícias Publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, o relatório Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência, indica que crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças. Conforme indicam as pesquisas realizadas pela organização, a exclusão se refere aos direitos básicos, como acesso à educação e à saúde. A estimativa do Unicef é de que 93 milhões de crianças no mundo, ou uma em cada 20 crianças com até 14 anos de idade, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave – a definição de deficiência varia de país para país. Segundo o relatório do Unicef, “são poucos os países que dispõem de informações confiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam suas vidas”. No relatório, o diretor executivo do Unicef, Anthony Lake, afirma que a oportunidade de participar simplesmente não existe para um número imenso de crianças com deficiência. “Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos.” Dados da Organização Mundial da Saúde – OMS apontam que, em países de baixa renda, apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto – PIB. No Brasil, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 29 milhões de crianças com até 9 anos de idade têm algum tipo de deficiência. Em 2010, dentre os 409.202 atendidos por deficiência com até 18 anos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, 53% estavam na escola. No ano de 2008, o percentual era de apenas 29%. “A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e de políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças”, explicou Ariel de Castro Alves, advogado, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. O Brasil lançou, em 2011, o programa Viver sem Limite, para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, documento ratificado pelo país que prevê a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O programa prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014. Acesse ao relatório na integra: http://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013.pdf Com informações Agência Brasil - See more at: http://www.viablog.org.br/criancas-com-deficiencia-tem-menos-acesso-aos-direitos-basicos-segundo-relatorio-do-unicef/#sthash.ibteFLhd.Qlcxos7e.dpuf fonte: http://www.viablog.org.br/criancas-com-deficiencia-tem-menos-acesso-aos-direitos-basicos-segundo-relatorio-do-unicef/

Televisão aberta passará a ter 4 horas de audiodescrição por semana

A partir do dia 1º de julho, as emissoras de TV aberta do Brasil serão obrigadas a manter em sua programação, durante 4 horas por semana, os recursos da audiodescrição. A determinação faz parte de uma portaria do Ministério das Comunicações. A exigência atual é de 2 horas semanais. Voltada às pessoas com deficiência visual, a audiodescrição é a descrição clara e objetiva de expressões faciais e corporais, informações sobre o ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela. O recurso surge entre os diálogos e nas pausas entre as informações sonoras, mas não se sobrepõe ao conteúdo relevante. Nos aparelhos novos, pode ser encontrado pela sigla AD no menu de configurações. Apesar de não haver determinação sobre horários ou tipos de programas, há uma boa expectativa de que essa ampliação seja distribuída em novelas, programas humorísticos, jornalísticos, esportivos, infantis, seriados e até nos intervalos comerciais, especialmente no horário nobre. "É um avanço na luta dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil. Na Inglaterra, por exemplo, algumas emissoras já oferecem 50% da programação com audiodescrição, sendo que a lei exige 10%", diz Mauricio Santana, diretor da Iguale, empresa de comunicação de acessibilidade. No Censo IBGE 2010, cerca de 35 milhões de pessoas declararam ter algum tipo de deficiência visual. fonte: http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2013/06/tv-aberta-passara-ter-mais-audiodescricao.html?spref=fb

ADVERJ NEWS Nº 12

ADVERJ NEWS Nº 12 ADVERJ discute Saúde da Pessoa com Deficiência em Seminário no Rio O Presidente da ADVERJ, Marcio Aguiar, que é Fisioterapeuta de formação e atua como Chefe do Serviço de Ambientação e Acompanhamento de Pessoas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, participou, no último sábado, dia 11 de maio, no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, do Seminário "Funcionalidade e Integração Social - Os caminhos percorridos pela Terapia Ocupacional". Na ocasião, Marcio Aguiar participou da mesa redonda sobre a "Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do Sus". Também integraram a mesa: Dr. Omar Luis Rocha da Silva, que é Terapeuta Ocupacional e Chefe do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria dos Servià§os de Saúde da Fundação de Saúde em Niterói, e a Dra. Lycia Machado, Terapeuta Ocupacional, Presidente da ATOERJ. Os debates foram moderados pela também Terapeuta Ocupacional, Dra. Fernanda Maia, que é Membro da Câmara Técnica da Saúde Funcional da Terapia Ocupacional do CREFITO-2. "Se o SUS é para todos, as pessoas com deficiências não podem ser excluídas da Rede por falta de acessibilidade nos serviços de saúde..." - disse o Presidente da ADVERJ. Marcio Aguiar também defendeu a participação mais ampla das entidades no Grupo Condutor da Política de Saúde para Pessoas com Deficiências no Estado do Rio de Janeiro. -"Só venceremos os grandes desafios se houver diálogo entre Governo e Sociedade Civil." - ressalta Marcio Aguiar. Diretor da ADVERJ participa de Grupo de Trabalho em Brasília sobre regulamentação da Convenção da ONU O ex-presidente e atual Diretor Financeiro da ADVERJ, Dr. Luís Claudio Freitas, participou de Grupo de Trabalho que elaborou Projeto de Lei para servir como Substitutivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que hoje tramita na Câmara dos Deputados. O Grupo foi constituído de forma ampla e plural com parlamentares das duas Casas Legislativas, membros do Conade, da Secretaria de Direitos Humanos e juristas convidados. “Este é um momento ímpar para que possamos avançar nos direitos das pessoas com deficiência regulamentando a Convenção da ONU que possui status de emenda constitucional. Vamos trazer um novo conceito de pessoa com deficiência, criminalizar a conduta de discriminação, ampliar a inserção no mundo do trabalho e no ensino, estabelecer o monitoramento da Convenção dentre outros pontos” afirma Freitas. O trabalho encontra-se em sua fase final e deve ser entregue em breve ao Presidente da Câmara. Representantes da ADVERJ no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro (Comdef-Rio) debatem nova Lei para o Conselho. Os Conselheiros Marcio de Souza (Titular) e Alexandre Braga (Suplente), respectivamente 3º e 2º Vice-Presidentes da ADVERJ, participam da discussão da nova Lei do Comdef-Rio. Marcio de Souza, que faz parte da Comissão que sistematiza as propostas da nova Lei, declara estar atento para não acontecerem retrocessos. -"Eu estou aqui para defender Direitos dos menos favorecidos. Não posso admitir retrocessos e nem que o Governo passe um rolo compressor sobre a nossa voz!" - afirma Marcio de Souza com veemência. -"Se precisar eu grito!" - completa. Este trabalho teve início na gestão passada em que Cinthya Pereira Freitas, 1ª Vice-Presidente da ADVERJ, era Presidente do Conselho. ADVERJ participa de lançamento de vídeo sobre Autismo na OAB/RJ A 1ª Vice Presidente da ADVERJ, Cinthya Pereira Freitas, e o Diretor da ADVERJ e Membro da Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ, Luís Claudio Freitas, estiveram presentes no lançamento do vídeo “Autismo – conhecer e agir” que ocorreu no dia 26 de abril de 2013 na sede da OAB/RJ. O vídeo foi elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ em parceria com a Universidade Castelo Branco (UCB) e a entidade Mundo Azul que é formada por pais de autistas. O objetivo da produção deste vídeo é conscientizar a população sobre o que é o autismo e alertar sobre as necessidades de uma política específica para este segmento de pessoas com deficiência. Segue abaixo o link da matéria e do vídeo que constam do site da OABR/RJ. http://www.oabrj.org.br/noticia/79687-Video-conscientiza-para-importancia-de-conhecer-o-au Rua do Acre, 51. sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.081-000 tel: (21) 2233-1146; (21) 8421-9677 email: contato@adverj.org.br blog: www.adverj.blogspot.com

As tecnologias de inclusão para tablets, smartphones e computadores

As tecnologias de inclusão para tablets, smartphones e computadores 03/05/2013 Por Keila Cândido Nos últimos anos, a tecnologia tem avançado no desenvolvimento equipamentos, serviços e plataformas digitais que facilitam a inclusão digital ou no meio social de pessoas com deficiência visual, motora, auditiva e intelectual. Segundo dados do Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. De acordo com o gerente de projetos da agência digital Espiral Interativa, Rodrigo Leme, a acessibilidade na internet é uma lei que está em vigor no País há quase dez anos, mas, ainda assim, apenas 5% dos sites públicos eram acessíveis em 2011. DINHEIRO reuniu as principais tecnologias de inclusão disponíveis para mobile, computadores e tablets: Leitor de tela - esta tecnologia é para pessoas com deficiência visual. Quando instalada no computador, o leitor de tela auxilia na navegação falando tudo o que a pessoa comandar. Alguns leitores de telas presentes em mobiles são fornecidos pelos próprios fabricantes de tablets e celulares. Com a mudança no mercado e o aumento de smartphones, os celulares já vêm com o leitor de tela dentro do sistema operacional. A Apple, por exemplo, inseriu em iPhones, iPods e iPads, o Voiceover. Virtual Vision - é um leitor de tela de tecnologia brasileira da fabricante Micropower. O sistema é pago, mas oferece uma versão grátis para teste que expira depois de um tempo. O líder de mercado é o Jaws e a licença de seu software custa aproximadamente US$1 mil. Existe também o software gratuito para Windows, o NVDA, que é desenvolvido na Austrália. Algumas tecnologias não foram pensadas especificamente para usuários com alguma deficiência, mas ajudam na inclusão, como é o caso de softwares para smartphones permitem que o usuário possa consultar a agenda ou fazer uma ligação sem usar as mãos. Ele faz reconhecimento de voz e pode ajudar pessoas com deficiências motoras a controlar o celular sem em manuseá-lo. O sistema disponível no iPhone é o Siri. O Svoice está disponível para alguns smartphones que têm o sistema operacional Android. Prodeaf - é um aplicativo gratuito para pessoas com deficiência auditiva. O ProDeaf traz duas ferramentas. Uma delas é a de tradução do português para a língua de sinais. Quando uma pessoa fala ao telefone ou digita um texto, um bonequinho aparece na tela do celular fazendo a linguagem de sinais. Outra ferramenta é um dicionário de libras que tem aproximadamente 3.700 sinais. Por enquanto, o aplicativo só funciona no sistema Android, mas nas próximas semanas, o serviço estará disponível no iOS e no Windows Phone. A versão atual está disponível no Google Play ou diretamente no site da companhia, no link prodeaf.net/download. Outro tipo de utilização é instalar o software num computador. Como muitos surdos são alfabetizados apenas em libras, não em português, o software converte o texto para a libra. Auire Prisma - é um identificador de cores e cédulas para pessoas com deficiência visual. O aparelho reconhece 50 variações de cores e todas as notas do Real. Com tecnologia totalmente brasileira, o produto foi criado pela Laratec, unidade de negócios da Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual – Laramara, que divulga, comercializa e desenvolve tecnologia assistiva para deficientes visuais. Scanner Leitor Portatil (Slep) – é um scanner também produzido pela Laratec, que captura e reconhece textos não impressos em Braille, com uso da tecnologia de reconhecimento ótico de caracteres (OCR). As imagens são capturadas por meio da câmera de qualquer celular e, em alguns segundos, o aplicativo fala o texto em voz alta para o usuário, graças ao recurso Text to Speech (TTS), que sintetiza as falas. Readit - é um software para pessoas com cegueira ou baixa visão que permite digitalizar documentos impressos ou importar arquivos eletrônicos e convertê-los para um formato de visualização aprimorado que facilita a leitura. O Readit também tem um sistema de voz que lê os textos com uma voz parecida à humana. O Readit é produzido pela Laratec. Victor Reader Stratus M 12. - É um player (tocador) de livros eletrônicos acessíveis, especialmente os do formato DAISY (Digital Accessible Information System ou Sistema de informação digital acessível). DAISY é o padrão internacional de livros eletrônicos acessíveis para pessoas com deficiência visual ou outras deficiências. O aparelho também lê epub, txt, html e docx. O Victor Reader é produzido pela Laratec. Brilliant - A linha Braille, ou display Braille, é um dispositivo que converte a informação da tela em Braille. Sob o comando do usuário, um softwre leitor de tela transforma os dados em sinais elétricos que são enviados à linha Braille. O sistema interpreta esses sinais e faz que sejam transformados em caracteres Braille que podem ser lidos através do tato por um deficiente visual. ZoomText Magnifier/Reader - é um programa avançado de ampliação de tela que amplia e melhora a visualização das informações na tela do computador. Seu sintetizador de voz em Português permite ainda verbalizar os conteúdos exibidos. Chronos - é um aparelho auditivo que permite ao som que entra pelos aparelhos auditivos seja processado de forma rápida, em 2,4 milissegundos. O aparelho, quando conectado ao Bluetooth através de um dispositivo integrado ao aparelho auditivo, capta e controla o som da TV. Este dispositivo também funciona como controle remoto para mudanças de volume e de programa e dependendo do equipamento, também é possível controlar a função mudo e a variação entre o som da TV e o som ambiente ou ambos. O mesmo processo se dá com o som, através do telefone fixo ou celular. O Chronos é da marca suíça Bernafon e é distribuído pela Oto-Sonic. Tobii PCEye Go - é um dispositivo para para acesso ao computador acionado pelo olhos. Permite a instalação não só em computadores tipo desktop mas também em laptops e tablets. Leve e compacto, tem uma grande variedade de recursos de comunicação. O Tobii PCEye Go é distribuído pela Civiam. Widex Super – é um aparelho para pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda. A tecnologia permite a sincronização entre os aparelhos auditivos e a conexão sem fios com outros acessórios, como controle remoto, televisão, celular, entradas de áudio. Possui maior durabilidade da bateria e sistema exclusivo de proteção de microfones contra vento e chuva.O aparelho é produzido pela Widex. Livox - é um sistema para pessoas com dificuldade da fala. A ferramenta funciona no iPad e em modelos com Android. Ela permite a conversão de símbolos em fala. Por meio de imagens que representam necessidades, desejos e até sentimentos, o usuário interage e se comunica de maneira simples. São mais de 12 mil imagens e ainda é possível usar fotos tiradas pelo tablet. O software "fala" através do tablet todas as frases cadastradas pelo usuário nos ícones, facilitando desta forma o aprendizado das pronúncias, possibilitando a repetição da atividade em todos os locais e ambientes e não apenas em suas seções de tratamento. Braille Smart Perkins Brailler - a máquina de escrever vem com um monitor que mostra a letra nos alfabetos visual e Braille e diz a letra em áudio – ambos os recursos simultâneos à digitação. Ideal para o ensino e para o aprendizado Braille, por permitir ser usada por pessoas videntes e com baixa visão/cegas ao mesmo tempo, o que proporciona também a possibilidade de pessoas que enxergam ou não compartilharem experiências na escola, em casa, no trabalho. O produto é distribuído pela Civiam. Que fala! - Produzido pela Métodos Soluções Inteligentes, o Que Fala é feito para tablets e smartphones e possibilita a comunicação de pessoas com deficiência intelectual. Os usuários podem interagir diretamente com interlocutores por meio de seus equipamentos, sem a necessidade de intermediários. Vibra Bell – é uma campainha inteligente para pessoas com deficiência auditiva ou com mobilidade reduzida. O aparelho envia mensagens para o celular do surdo e este vibra para avisá-lo que tem alguém na porta de sua casa. Com o aparelho é possível ver quem está na porta e abri-la à distância. Vocalizer - foi desenvolvido para pessoas com deficiência visual e a solução funciona como uma espécie de visão para cegos e pessoas com baixa visão. Além de reconhecer textos, cores e cédulas e reproduzi-los em áudio, o Vocalizer é capaz identificar códigos de barras, gravar recados e até alertar o usuário se houver lâmpadas ligadas. O Vocalizer é um produto nacional, desenvolvido pela Pináculo, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Lighton - foi desenvolvido pela empresa israelense DreamZon para pessoas com deficiência de audição. O celular avisa aos usuários quando uma ligação ou um SMS é recebido por meio de uma luz de LED brilhante, que continua piscando até que o usuário perceba a ligação e pegue o aparelho. O dispositivo se baseia em sensores especiais que captam unicamente as vibrações produzidas pelos celulares, ignorando as demais perturbações procedentes de fontes externas. A base do dispositivo de apoio foi projetada especialmente para facilitar o uso da língua de sinais através de telefones móveis de vídeo. Não é necessário instalar o dispositivo: ele se alimenta apenas de pilhas, é portátil e fácil de operar. Os usuários podem levá-lo consigo a qualquer lugar, ou colocá-los em diferentes cômodos da casa ou do escritório. O dispositivo é compatível com todos os telefones móveis que têm modo de vibração e também pode ser conectado aos sistemas de sinalização de disparo externo e "wireless", o que permite uma melhor comunicação e qualidade de vida. Fonte: Isto É Dinheiro

Investimento privado terá dedução fiscal

Investimento privado terá dedução fiscal 16/05/2013 Empresas e pessoas físicas poderão abater de seu Imposto de Renda aportes feitos nas duas áreas, beneficiando entidades sem fins lucrativos e expandindo serviços na rede pública Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar de deduções fiscais desde que contribuam com doações de recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação da pessoa com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo. A iniciativa do Ministério da Saúde vai estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e a pesquisa científica na área oncológica e integra os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que os programas irão ampliar as possibilidades de novas fontes de financiamento nas áreas de oncologia e pessoas com deficiência, garantindo uma cobertura adequada e atendimento de qualidade para todos os cidadãos. "Além de contribuir para humanizar o atendimento, será um grande incentivo para a área de pesquisa clínica de câncer, campo que o Brasil irá fortalecer cada vez mais", completou. "A regulamentação dessa Lei reforça que o investimento no tratamento do câncer é prioridade, assim como o atendimento da pessoa com deficiência, uma vez que estamos permitindo a ampliação e a qualificação de projetos e pesquisas que estimulem a inovação tecnológica também nesta área", concluiu. Entidades sem fins lucrativos serão apoiados com os recursos captados por meio dos programas que vão beneficiar serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. Para fins de dedução, os doadores poderão abater até um por cento do Imposto de Renda devido com relação ao Pronon e ao Pronas/PCD. O Ministério da Saúde já definiu -- dentro do Pronon - as áreas prioritárias para a execução das ações e serviços de atenção oncológica e inclui a realização de pesquisas em busca de inovações para o diagnóstico da doença, desenvolvimento de tecnologias e produtos para prevenção e tratamento de câncer, entre outros. Já no Pronas/PCD o foco é a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência. Entre as ações de destaque estão a prestação de serviços de apoio à saúde vinculados a adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho, prática esportiva, diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas, neuromusculares e degenerativa genéticas, e realização de pesquisas clínicas e de inovação na reabilitação de deficiências. INSERÇÃO -- Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens. As propostas serão submetidas à análise e, se aprovadas, as instituições receberão autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas. Os projetos contemplados terão o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde. Serão instituídos Comitês Gestores do Pronon e do Pronas/PCD, compostos por representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Caberá aos comitês reavaliar a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção oncológica e reabilitação, deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e avaliação. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis. DOAÇÕES -- As doações poderão ser feitas por diferentes meios, seja através de transferência de recursos financeiros, comodato ou cessão de uso de bens móveis ou equipamentos, material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou produtos de alimentação. Os recursos financeiros captados para execução no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD serão depositados em conta bancária bloqueada, e geridos em conta de livre movimentação, ambas destinadas especificamente para o projeto. Por Amanda Costa, da (61) 3315-3580/ 3315 3989 Fonte: Agência Saúde -- ASCOM/MS

Federação de Cegos dos EUA critica lentidão da Amazon

Federação de Cegos dos EUA critica lentidão da Amazon Eduardo Melo em maio 5, 2013 Na opinião da Federação Nacional de Cegos dos Estados Unidos, um dos principais defensores do acesso à tecnologia e à educação para cegos, a iniciativa da Amazon de incorporar recursos de acessibilidade no aplicativo Kindle para iPhone e iPad (anunciada em 1º de maio) está longe de ser suficiente, mas é bem-vinda. Marc Maurer, presidente da Federação, cobrou mais planejamento da Amazon, criticando a demora da empresa em aproveitar recursos disponíveis, há anos, para todos os aplicativos do iPad: “Estamos satisfeitos que a Amazon aproveitou a acessibilidade inerente aos produtos da Apple, e as diretrizes claras da Apple para a criação de aplicativos acessíveis, finalmente lançando uma versão do seu aplicativo Kindle que permite aos leitores cegos acessar o conteúdo do Kindle em dispositivos Apple. É necessária a melhoria contínua deste aplicativo, no entanto, a fim de torná-lo adequado para uso em ambientes educacionais. A Amazon também deve fazer seus dispositivos Kindle totalmente acessíveis, assim como seus softwares, dispositivos e conteúdos, quando esses produtos são liberados para o público em geral, ao invés de implementar a acessibilidade aleatoriamente. A liberação do aplicativo foi um passo significativo no caminho para o pleno acesso ao conteúdo do Kindle pelos cegos, mas essa viagem ainda não acabou. A Federação Nacional dos Cegos não vai descansar até a sua conclusão.” A íntegra da nota pode ser conferida no site da Federação. As opções de acessibilidade dos produtos da Apple são mais conhecidas, mas algumas versões do Kindle também oferecem recursos (para usuários que lêem inglês), como o programa Kindle for PC with Accessibility Plugin. Segue abaixo a notícia na versão original extraída do site da NFB. FOR IMMEDIATE RELEASE Release Date: Wednesday, May 1, 2013 Category: National Chris Danielsen Director of Public Relations National Federation of the Blind (410) 659-9314, extension 2330 (410) 262-1281 (Cell) cdanielsen@nfb.org National Federation of the Blind Comments on Amazon Kindle App Baltimore, Maryland (May 1, 2013): The National Federation of the Blind (NFB), the nation’s leading advocate for access to technology and education for the blind, commented today on Amazon’s incorporation of new accessibility features into its application for the iPhone and other devices using Apple’s iOS operating system. Dr. Marc Maurer, president of the National Federation of the Blind, said: “We are pleased that Amazon has taken advantage of the inherent accessibility of Apple products and Apple’s clear guidelines for creating accessible applications by finally releasing a version of its Kindle app that allows blind readers to access Kindle content on Apple devices. Continued improvement of this app is needed, however, in order to make it appropriate for use in educational settings, and Amazon must also make its Kindle devices fully accessible. Amazon should also make its future software, devices, and content available to the blind when these products are released to the general public rather than implementing accessibility at an unspecified later time. Today’s app release is a significant step on the journey to full access to Kindle content by the blind, but that journey is not over, and the National Federation of the Blind will not rest until its completion.” The National Federation of the Blind has advocated for full access to Kindle devices and Kindle e-books since Amazon introduced the Kindle. Most recently, NFB members staged an informational protest in front of Amazon’s Seattle headquarters to explain why Kindle e-books should not be used in schools because they do not provide equal access to all of the same information and features by both blind and sighted students. For more information on this issue, please visit www.nfb.org/kindle-books. ### About the National Federation of the Blind The National Federation of the Blind (NFB) is the oldest, largest, and most influential nationwide membership organization of blind people in the United States. Founded in 1940, the NFB advocates for the civil rights and equality of blind Americans, and develops innovative education, technology, and training programs to provide the blind and those who are losing vision with the tools they need to become independent and successful. We need your support. To make a donation, please go to www.nfb.org/make-gift. Fonte: https://nfb.org/national-federation-blind-comments-amazon-kindle-app

Informativo IBDD O IBDD mais perto de você edição nº230 19/04/2013 Contribuinte com deficiência visual é discriminado pela Receita em programa do IR 2013 Apesar da prioridade concedida às pessoas com deficiência, amplamente divulgada pelo Governo, no processamento da Declaração do Imposto de Renda 2013, o formulário eletrônico da Receita se mantem, por mais um ano consecutivo, inacessível para os deficientes visuais. O período de envio da Declaração termina dia 30, e boa parcela dos contribuintes brasileiros continua sendo discriminada por não ter acesso facilitado ao programa virtual do IR, considerado um dos mais sofisticados do mundo, capaz de processar mais de 26 milhões de declarações estimadas para este ano. “Como pode um programa dessa envergadura não ter um mecanismo para facilitar o acesso dos deficientes visuais? Faltou recurso técnico ou sobrou preconceito?”, questiona Marcio Aguiar, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O Brasil é reconhecido por ter um dos mercados mais avançados em tecnologia da informação (TI) , com um dos sistemas financeiros mais refinados e seguros graças às inovações dos programas brasileiros de TI. O motivo de orgulho nacional deixa muito a desejar no que diz respeito à pessoa com deficiência. Falta um simples programa de voz que permita que milhares de cegos no país possam declarar seus rendimentos para o Leão. "Tentei instalar o programa, só que ele é tão inacessível quanto o site. Pensei que este ano o acesso seria facilitado, mas precisei de ajuda novamente", reclama Luiz Antonio, deficiente visual, funcionário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. “Liguei para Receita Federal e a atendente foi categórica ao afirmar que nada poderia ser feito para solucionar o problema. Como não posso me isentar da obrigação de pagar o imposto, ela me sugeriu que eu contratasse alguém para realizar a declaração por mim”, denunciou José Vieira, contribuinte cego que entrou em contato com o IBDD no início do mês para estudar medida contra a Receita. “Se eu não declarar o imposto, sou punido. Sou obrigado então a pagar alguém que faça a declaração por mim?”, protesta. Por mais um ano, Marcio Aguiar, que é cego, também não conseguiu realizar sozinho a obrigação tributária. “O governo ignora a Convenção da ONU, e as próprias leis brasileiras que asseguram os direitos das pessoas com deficiência. E não temos alternativa: o IRPF é obrigação do contribuinte. Estamos sendo discriminados”, denuncia.

Dicas de acessibilidade: os sites da Internet já estão prontos para todos? 15/04/2013 Por Rafael Romer Em fevereiro deste ano fizemos uma matéria aqui no Canaltech sobre as opções de acessibilidade para usuários com deficiencia visual disponíveis no Android e no iOS. Constatamos que, apesar dos avanços de ambos os sistemas, algumas dificuldades ainda são enfrentadas por estes usuários no dia-a-dia da vida digital. Resolvemos ir além do mundo mobile para descobrir em que pé a questão da acessibilidade está em uma das plataformas mais utilizadas do mundo. Para usuários cegos ou de baixa visão que utilizam desktops para navegar na internet, softwares chamados de "leitores de tela" são utilizados para transformar o conteúdo do display em áudio, permitindo a navegação do usuário, geralmente através das setas e de combinações de comandos do teclado. Programas como o NVDA e o JAWS, para Windows, e o VoiceOver, nativo no Mac OS, são os mais utilizados, mas ainda dependem de uma série de funcionalidades nas próprias plataformas, como sites que prevêem esse tipo de recurso, para auxiliarem os usuários sem problemas. Os problemas para usuários de leitores de tela começaram por volta do final da década de 90, quando ferramentas começaram a se popularizar como modo de tornar os sites mais atrativos. "Quando começaram a aparecer novas tecnologias, como o Flash, JavaScript e animações, elas interferiam de forma negativa nos leitores de tela. Foi aí que a gente começou a ter uma preocupação muito mais séria com a Internet", conta Leonardo Gladson, consultor do Laratec, colaborador de acessibilidade do W3C e também portador de deficiência visual. Gladson explica que o cursor dos leitores de tela é invidual e separado do cursor do sistema operacional. É como se o leitor para os cegos carregasse uma tela invisível, que acabava sempre sendo deslocada sem o comando do usuário por causa das animações em Flash. "No momento que eu estava lendo um texto, por exemplo, eu estava na décima linha da notícia, daqui a pouco a animação em flash se mexia e o cursor era puxado para o começo ou empurrado para o final da matéria. E aí você não conseguia ler absolutamente nada, era um caos", explica. A situação só começou a mudar muito recentemente, com a investida da Apple contra o Flash em seus dispositivos como o iPhone e iPad. O consultor conta que a plataforma da Adobe se tornou "persona non grata" na web e foi aos poucos perdendo espaço em sites com o avanço do acesso mobile. Isso acabou favorecendo os usuários que utilizavam leitores de tela para acessar a web. "Está tendo uma mudança porque as pessoas estão começando a querer programar sites que sejam acessíveis para dispositivos móveis. E se a pessoa quer isso, ela precisa ter um pensamento de um pouco de acessibilidade", afirma. Atualmente, diversos usuários com deficiência visual preferem acessar sites como o Facebook em sua versão mobile mesmo em navegadores, já que a versão simplificada do site tem uma navegação bem mais tranquila. Ainda assim, alguns problemas de design persistem e continuam a atrapalhar o acesso, como javascripts, menus em cascata, imagens sem descrição e os chamados "menus up/down". "É muito a questão do empresário ter o pensamento para desenhar o produto para a maioria das pessoas", afirma Gladson. Criada para promover ações de padronização da linguagem da Internet ao redor do mundo, a W3C possui um grupo de trabalho no Brasil debruçado somente sobre o tema da acessibilidade. "Nós queremos mostrar que a web pode ser mais acessível, por isso promovemos ações na sociedade e com empresas para mostrar que acessibilidade é algo que está aí", explica Leonardo, membro do grupo há dois anos. A discussão internacional do tema gerou, em 2008, os chamados WCAG e WCAG 2.0 (Web Content Acessibility Guidelines, ou Diretrizes de Acessibilidade de Conteúdo Web), que funcionam como "guias" para desenvolvedores e webdesigners de como criar sites mais inclusivos e de fácil navegação. A iniciativa também já foi tomada pelo governo brasileiro, que em 2005 lançou a primeira versão do e-MAG (Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico), focado principalmente em sites de governo do país para que eles tragam uma navegação mais acessível. Entre as diversas medidas que esses guias indicam para facilitar o acesso, estão ações como deixar o conteúdo do site "limpo", sem uma grande quantidade de links antes do conteúdo principal da página, a utilização de links de salto para facilitar a localização do conteúdo, o uso de descrição nas imagens, entre outros. "Fora isso, é preciso que as pessoas tenham bom senso e pensem que além das pessoas que enxergam, existem as que não enxergam, que não ouvem corretamente, que não têm o movimento dos membros. É importante a gente pensar nessa parcela da população que poderia ser beneficiada por uma web mais acessível", conclui Leonardo. Fonte: Portal R7

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

17/04/2013 - 20h18 Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Discussão e votação da PLP 277/2005 Plenário aprovou texto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual. A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos. Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres. O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos. Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência. Momento histórico Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante. O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Discussão e votação da PLP 277/2005 Mara Gabrilli (E), Walter Tosta (C) e Rosinha da Adefal (D) durante a votação em Plenário. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social. Tratamento prioritário A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", disse a parlamentar, que é cadeirante. O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.” Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou. O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência. Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/440441-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-FACILITA-APOSENTADORIA-DE-PESSOA-COM-DEFICIENCIA.html

Deficiente visual atua pela primeira vez no país como jurado, em Niterói

Segue abaixo notícia em que uma pessoa com deficiência visual atuou pela primeira vez como jurado. Trata-se de nosso ex-Diretor da ADVERJ, Alessandro Câmara de Souza. Paraben izamos o colega por esta ação que rompe barreiras atitudinais e demonstra que a pessoa com deficiência visual pode estar incluída na sociedade bastando tão somente igualdade de oportunidades. Direito Constitucional Deficiente visual atua pela primeira vez no país como jurado, em Niterói Num caso inédito na Justiça do país, um deficiente visual foi incluído como jurado em sessão realizada no Tribunal do Júri de Niterói, na última quinta-feira, dia 21. O julgamento terminou com a condenação do réu a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por tentativa de homicídio. De acordo com o juiz Peterson Barroso Simão, que presidiu o julgamento, não há expresso impedimento legal para situações como essa e não houve impugnação das partes. Ao contrário, segundo ele, o julgamento foi equilibrado, com resposta penal justa, sendo que todos foram unânimes em fazer referências elogiosas ao cidadão, que soube dignificar e desempenhar com muita habilidade a funà§ão de jurado. “A atuação foi de alto nível de responsabilidade e equilíbrio. E, apesar de não poder ver, ele superou a deficiência com muita sensibilidade. Além do mais, pessoas com deficiência devem participar ativamente das atividades sociais e respectivos deveres, tendo sua dignidade, autonomia e liberdade de fazer suas próprias escolhas respeitadas. Posicionamento contrário encontra-se na contramà£o dos novos temposâ€�. Logo no início do julgamento, o juiz Peterson Barroso Simão pediu um minuto de silêncio para expressar condolências aos familiares do desembargador Ellis Hermydio Figueira, lembrando que ele fora presidente da OAB do antigo Estado do Rio de Janeiro, promotor de Justiça, procurador de Justiça, corregedor-geral e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Lembrou, ainda, a grandeza do ser humano, que alà©m da sabedoria jurídica, era pessoa humilde, simples, de muita solidariedade e sensibilidade. Processo 0057557-17.2012.8.19.0002 FONTE: TJ-RJ

Associações obtêm vitória na Justiça para garantir acesso de deficientes a serviços digitais

TI INSIDE Online - Associações obtêm vitória na Justiça para garantir acesso de deficientes a serviços digitais Várias entidades representativas de pessoas com deficiência têm obtido vitórias nos tribunais dos Estados Unidos contra sites e serviços digitais. A Justiça americana cada vez mais tem concordado com o argumento de que as empresas dessas áreas têm a obrigação de oferecer páginas e lojas virtuais acessíveis. Respaldadas por uma lei federal, a Americans with Disabilities Act, de 1990, as entidades podem usar as decisões dos tribunais dos EUA como parâmetro para mover ações em outros países, já que grande parte das empresas de internet tem atuação internacional, o que inclui o Brasil. A Netflix, por exemplo, perdeu recentemente um processo movido pela Federação Nacional dos Deficientes Auditivos (ADA, na sigla em inglês) no tribunal de Massachusetts, segundo o The Wall Street Journal. O juiz determinou que todos os conteúdos do serviço de streaming de vídeos deveriam ter legendas. Foi a primeira vez que a exigência de acessibilidade se tornou obrigatória para uma companhia, cujo negócio é totalmente dependente da internet de aplicações digitais. O Netflix tem até 2014 para atender à determinação. E-commerce Outra ação, aberta em 2008, concluída recentemente, obrigou a varejista Target a oferecer funções de acessibilidade em sua loja virtual. A Justiça exigiu a inserção de descritivos em áudio de imagens da página em caixas de texto para cegos, bem como legendas e transcrições de funções multimídia para deficientes auditivos. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal americano, se a empresa tomar essas pequenas providências, é muito fácil para uma pessoa com limitações cognitivas realizar as mesmas operações em computadores minimamente adaptados. O custo de adaptação de websites é variável conforme a complexidade da arquitetura web construída, mas ainda é muito mais barato do que produzir uma nova página acessível, do zero. Na decisão do caso da Target, a companhia criou um fundo de US$ 6 milhões para pagar indenizações e concordou com as modificações no seu e-commerce para atingir os padrões de acessibilidade impostos pela Justiça. Da Redação __._,_.___ | através de email | Responder através da web | Adicionar um novo tópico Mensagens neste tópico (1) ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS DIAS: Visite seu Grupo Trocar para: Só Texto, Resenha Diária • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___ TI INSIDE Online - Associações obtêm vitória na Justiça para garantir acesso de deficientes a serviços digitais Várias entidades representativas de pessoas com deficiência têm obtido vitórias nos tribunais dos Estados Unidos contra sites e serviços digitais. A Justiça americana cada vez mais tem concordado com o argumento de que as empresas dessas áreas têm a obrigação de oferecer páginas e lojas virtuais acessíveis. Respaldadas por uma lei federal, a Americans with Disabilities Act, de 1990, as entidades podem usar as decisões dos tribunais dos EUA como parâmetro para mover ações em outros países, já que grande parte das empresas de internet tem atuação internacional, o que inclui o Brasil. A Netflix, por exemplo, perdeu recentemente um processo movido pela Federação Nacional dos Deficientes Auditivos (ADA, na sigla em inglês) no tribunal de Massachusetts, segundo o The Wall Street Journal. O juiz determinou que todos os conteúdos do serviço de streaming de vídeos deveriam ter legendas. Foi a primeira vez que a exigência de acessibilidade se tornou obrigatória para uma companhia, cujo negócio é totalmente dependente da internet de aplicações digitais. O Netflix tem até 2014 para atender à determinação. E-commerce Outra ação, aberta em 2008, concluída recentemente, obrigou a varejista Target a oferecer funções de acessibilidade em sua loja virtual. A Justiça exigiu a inserção de descritivos em áudio de imagens da página em caixas de texto para cegos, bem como legendas e transcrições de funções multimídia para deficientes auditivos. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal americano, se a empresa tomar essas pequenas providências, é muito fácil para uma pessoa com limitações cognitivas realizar as mesmas operações em computadores minimamente adaptados. O custo de adaptação de websites é variável conforme a complexidade da arquitetura web construída, mas ainda é muito mais barato do que produzir uma nova página acessível, do zero. Na decisão do caso da Target, a companhia criou um fundo de US$ 6 milhões para pagar indenizações e concordou com as modificações no seu e-commerce para atingir os padrões de acessibilidade impostos pela Justiça. Da Redação

Colégio público indenizará aluno deficiente que teve matrícula negada. DEVER DO ESTADO Colégio indenizará aluno que teve matricula negada O Colégio Pedro II (autarquia federal com três unidades no Rio de Janeiro) foi condenado a reembolsar um ex-aluno pelas despesas com mensalidades pagas durante um ano a uma escola particular, após negar o pedido de rematrícula. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 18 de dezembro de 2012. No caso, o aluno havia ingressado na classe de alfabetização do Colégio Pedro II por sorteio público, mas, no ano seguinte, teve de se afastar por ter contraído mielite transversal. A doença lesionou a medula cervical, causando paralisia completa dos membros superiores, inferiores, dos músculos da respiração e da retenção urinária. Após o tratamento, ao tentar reingressar na instituição, o menino, então com sete anos, teve o pedido de rematrícula negado. O colégio alegou não ter condições de lhe dar a atenção e estrutura física que necessárias. Por conta disso, os pais do aluno optaram por uma escola particular e, em seguida, ajuizaram ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Segundo laudo juntado ao processo, a criança não apresenta déficit cognitivo, mas somente comprometimento motor. Na decisão, o relator desembargador Guilherme Diefenthaeler destacou que a educação é direito de todos e dever do Estado. Além disso, observou que a Constituição Federal prevê que em caso de portador de deficiência é assegurado atendimento especializado, preferencialmente em rede de ensino público. "Sendo assim, compete ao Poder Público fornecer os meios necessários para a inclusão no sistema educacional dos deficientes físicos, garantindo-lhes não só a matricula em estabelecimento especial de ensino como também o acesso digno as instalações do estabelecimento de modo a frequentar as aulas, assegurando às pessoas portadores de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à acessibilidade e a educação", afirmou o desembargador em seu voto. No entendimento do relator, houve discriminação por parte do Colégio Pedro II ao não permitir o retorno do aluno às atividades escolares. Na ação a família pedia o reembolso de todos os valores gastos até a conclusão do 2º grau. Porém o desembargador não acatou o pedido. Segundo ele, a restituição deve se dar somente no ano em que houve a negativa. "Os pais do enfante poderiam ter providenciado, no ano que sucedeu o ocorrido, assim como nos subsequentes, novo requerimento ao colégio ou a qualquer outra instituição de ensino da rede pública para dar prosseguimento aos estudos do aluno de forma gratuita; contudo, do que consta nos autos, optaram por mantê-lo em rede de ensino privada, tendo, portanto, que arcar com tais custos", concluiu. Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2013