Deficiente visual atua pela primeira vez no país como jurado, em Niterói

Segue abaixo notícia em que uma pessoa com deficiência visual atuou pela primeira vez como jurado. Trata-se de nosso ex-Diretor da ADVERJ, Alessandro Câmara de Souza. Paraben izamos o colega por esta ação que rompe barreiras atitudinais e demonstra que a pessoa com deficiência visual pode estar incluída na sociedade bastando tão somente igualdade de oportunidades. Direito Constitucional Deficiente visual atua pela primeira vez no país como jurado, em Niterói Num caso inédito na Justiça do país, um deficiente visual foi incluído como jurado em sessão realizada no Tribunal do Júri de Niterói, na última quinta-feira, dia 21. O julgamento terminou com a condenação do réu a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por tentativa de homicídio. De acordo com o juiz Peterson Barroso Simão, que presidiu o julgamento, não há expresso impedimento legal para situações como essa e não houve impugnação das partes. Ao contrário, segundo ele, o julgamento foi equilibrado, com resposta penal justa, sendo que todos foram unânimes em fazer referências elogiosas ao cidadão, que soube dignificar e desempenhar com muita habilidade a funà§ão de jurado. “A atuação foi de alto nível de responsabilidade e equilíbrio. E, apesar de não poder ver, ele superou a deficiência com muita sensibilidade. Além do mais, pessoas com deficiência devem participar ativamente das atividades sociais e respectivos deveres, tendo sua dignidade, autonomia e liberdade de fazer suas próprias escolhas respeitadas. Posicionamento contrário encontra-se na contramà£o dos novos temposâ€�. Logo no início do julgamento, o juiz Peterson Barroso Simão pediu um minuto de silêncio para expressar condolências aos familiares do desembargador Ellis Hermydio Figueira, lembrando que ele fora presidente da OAB do antigo Estado do Rio de Janeiro, promotor de Justiça, procurador de Justiça, corregedor-geral e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Lembrou, ainda, a grandeza do ser humano, que alà©m da sabedoria jurídica, era pessoa humilde, simples, de muita solidariedade e sensibilidade. Processo 0057557-17.2012.8.19.0002 FONTE: TJ-RJ

Associações obtêm vitória na Justiça para garantir acesso de deficientes a serviços digitais

TI INSIDE Online - Associações obtêm vitória na Justiça para garantir acesso de deficientes a serviços digitais Várias entidades representativas de pessoas com deficiência têm obtido vitórias nos tribunais dos Estados Unidos contra sites e serviços digitais. A Justiça americana cada vez mais tem concordado com o argumento de que as empresas dessas áreas têm a obrigação de oferecer páginas e lojas virtuais acessíveis. Respaldadas por uma lei federal, a Americans with Disabilities Act, de 1990, as entidades podem usar as decisões dos tribunais dos EUA como parâmetro para mover ações em outros países, já que grande parte das empresas de internet tem atuação internacional, o que inclui o Brasil. A Netflix, por exemplo, perdeu recentemente um processo movido pela Federação Nacional dos Deficientes Auditivos (ADA, na sigla em inglês) no tribunal de Massachusetts, segundo o The Wall Street Journal. O juiz determinou que todos os conteúdos do serviço de streaming de vídeos deveriam ter legendas. Foi a primeira vez que a exigência de acessibilidade se tornou obrigatória para uma companhia, cujo negócio é totalmente dependente da internet de aplicações digitais. O Netflix tem até 2014 para atender à determinação. E-commerce Outra ação, aberta em 2008, concluída recentemente, obrigou a varejista Target a oferecer funções de acessibilidade em sua loja virtual. A Justiça exigiu a inserção de descritivos em áudio de imagens da página em caixas de texto para cegos, bem como legendas e transcrições de funções multimídia para deficientes auditivos. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal americano, se a empresa tomar essas pequenas providências, é muito fácil para uma pessoa com limitações cognitivas realizar as mesmas operações em computadores minimamente adaptados. O custo de adaptação de websites é variável conforme a complexidade da arquitetura web construída, mas ainda é muito mais barato do que produzir uma nova página acessível, do zero. Na decisão do caso da Target, a companhia criou um fundo de US$ 6 milhões para pagar indenizações e concordou com as modificações no seu e-commerce para atingir os padrões de acessibilidade impostos pela Justiça. Da Redação __._,_.___ | através de email | Responder através da web | Adicionar um novo tópico Mensagens neste tópico (1) ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS DIAS: Visite seu Grupo Trocar para: Só Texto, Resenha Diária • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___ TI INSIDE Online - Associações obtêm vitória na Justiça para garantir acesso de deficientes a serviços digitais Várias entidades representativas de pessoas com deficiência têm obtido vitórias nos tribunais dos Estados Unidos contra sites e serviços digitais. A Justiça americana cada vez mais tem concordado com o argumento de que as empresas dessas áreas têm a obrigação de oferecer páginas e lojas virtuais acessíveis. Respaldadas por uma lei federal, a Americans with Disabilities Act, de 1990, as entidades podem usar as decisões dos tribunais dos EUA como parâmetro para mover ações em outros países, já que grande parte das empresas de internet tem atuação internacional, o que inclui o Brasil. A Netflix, por exemplo, perdeu recentemente um processo movido pela Federação Nacional dos Deficientes Auditivos (ADA, na sigla em inglês) no tribunal de Massachusetts, segundo o The Wall Street Journal. O juiz determinou que todos os conteúdos do serviço de streaming de vídeos deveriam ter legendas. Foi a primeira vez que a exigência de acessibilidade se tornou obrigatória para uma companhia, cujo negócio é totalmente dependente da internet de aplicações digitais. O Netflix tem até 2014 para atender à determinação. E-commerce Outra ação, aberta em 2008, concluída recentemente, obrigou a varejista Target a oferecer funções de acessibilidade em sua loja virtual. A Justiça exigiu a inserção de descritivos em áudio de imagens da página em caixas de texto para cegos, bem como legendas e transcrições de funções multimídia para deficientes auditivos. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal americano, se a empresa tomar essas pequenas providências, é muito fácil para uma pessoa com limitações cognitivas realizar as mesmas operações em computadores minimamente adaptados. O custo de adaptação de websites é variável conforme a complexidade da arquitetura web construída, mas ainda é muito mais barato do que produzir uma nova página acessível, do zero. Na decisão do caso da Target, a companhia criou um fundo de US$ 6 milhões para pagar indenizações e concordou com as modificações no seu e-commerce para atingir os padrões de acessibilidade impostos pela Justiça. Da Redação