Assembleia aprova Fundo para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades

13.04.2011 | Política

Assembleia aprova Fundo para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades

Foi aprovado, por unanimidade pela Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12), o projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com

Deficiência e Altas Habilidades, de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Nas galerias, cerca de 200

pessoas ligadas às entidades que atuam na área comemoraram os votos dos deputados, que, por sua vez, elogiaram a iniciativa.

A partir da criação do fundo será possível reverter multas de empresas e órgãos que infringem a legislação quanto aos direitos das pessoas com deficiência

e com altas habilidades. O dinheiro arrecadado será investido em obras de acessibilidade e projetos de capacitação. Atualmente, esses recursos entram no

caixa único do Estado. Além disso, convênios e doações também alimentarão o fundo.

"Há projetos no sentido de tornar as cidades acessíveis, ou seja, eliminar as barreiras para que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos bens

e aos serviços", exemplifica o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. De acordo com ele, as ações a serem implementadas com recursos

do fundo serão definidas com a ajuda do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os deputados que utilizaram a tribuna saudaram o Executivo pela proposta e destacaram que a aprovação do projeto era consenso do Parlamento. Também lembraram

que a iniciativa é inédita, pois não há fundo semelhante nem em nível nacional.

Depois da aprovação do projeto, o secretário Fabiano, o secretário adjunto Miguel Velasquez e representantes de entidades foram ao Palácio Piratini agradecer

o governador Tarso Genro pela iniciativa. Em resposta, Tarso afirmou que as pessoas não precisavam agradecê-lo, uma vez que a atenção a essa parcela da

população é uma obrigação do Governo.

Texto: Gabriel Gabardo

Edição: Palácio Piratini (51) 3210.4305

Fonte:

Governo do RS