Ibedec lança hoje uma cartilha em seu site na internet com áudio do conteúdo do Código de Defesa do Consumidor

Eles somam mais de 5 milhões de pessoas em todo o país. Participam das
relações de consumo no dia a dia, mas têm dificuldades de fazer valer os
seus direitos
de consumidor. São os deficientes visuais, que agora passam a ter acesso ao
Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela internet.
"Será mais rápido consultar a lei se comparado ao formato em braille."

Uma cartilha on-line, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e
Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disponibiliza a partir de hoje o
Manual
do Consumidor em áudio no formato mp3. De casa, do trabalho, da biblioteca
ou mesmo de uma lan house, os deficientes visuais poderão consultar a
publicação
e tirar dúvidas sobre as garantias do CDC.

Para baixar a cartilha, acesse http://www.ibedec.org.br/manual.asp

A ideia do manual surgiu da demanda das associações de deficientes visuais
de todo o país. De acordo com o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin,
essas
entidades reclamam da discriminação nas relações de consumo, além de
levantarem dúvidas sobre as situações específicas das pessoas com
deficiência visual.
Por exemplo: se o cego pode ter acesso a qualquer ambiente com o cão-guia.
Ou se as paradas de ônibus devem oferecer sinalização em braille. "São
pessoas
que têm dificuldade de usar e se beneficiar do CDC por falta de
acessibilidade", destaca Tardin. No manual, o Ibedec comenta o CDC em
linguagem acessível
e dá exemplos dos direitos garantidos pela legislação.

A pedagoga Vitória Maria Marinho Damaceno é deficiente visual, tem 51 anos e
já enfrentou vários problemas nas relações de consumo. Ela conta que foi até
uma farmácia comprar uma pomada e o atendente vendeu o produto como gel.
"Como eu não podia ler o rótulo levei o produto errado e tive que voltar
para
trocar", reclama. Vitória acha bem-vindo o Manual do Consumidor em áudio:
"Vai facilitar porque será mais rápido consultar a lei se comparado ao
formato
em braille do CDC".

Ela lembra, no entanto, que a maioria dos deficientes visuais não tem
computador em casa e alguns possuem o equipamento mas não tem acesso à
internet.
Em relação às lan houses, Vitória reclama que algumas lojas não
disponibilizam internet com programas de áudio para os deficientes visuais.

Uma alternativa para acessar o CDC em aúdio é a biblioteca do Instituto dos
Cegos de Pernambuco, ou a sala de informática, onde está sendo realizado um
curso de informática em parceria com o Senai. No curso de informática
básica, as duas turmas de deficientes visuais utilizam um sistema
operacional de
voz (DosDox) com leitores de telas, um programa desenvolvido pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Além do CDC em aúdio, o Ibedec vai disponibilizar atendimento aos
deficientes com um tradutor da linguagem brasileira de sinais (Libras), além
de um atendente
específico para as consultas jurídicas dos deficientes visuais. O
atendimento será gratuito e o advogado vai acompanhar o deficiente em todo o
processo
nos Procons e no Judiciário.

José Geraldo Tardin antecipa outro projeto do Ibedec, previsto para ser
lançado em setembro. Trata-se de uma cartilha em braille com os dispositivos
do
CDC. O Ibedec vai apresentar também umaproposta ao Congresso Nacional, para
que sejam aprovadas leis nos estados e municípios obrigando todas as
bibliotecas
do país disponibilizarem o CDC em braille.

Serviço

www.ibedec.org.br


FONTE: Diario de Pernambuco
http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/05/19/economia7_0.asp