O ex-Presidente da ADVERJ e atual Consultor da Diretoria, Alexandre Ferreira Braga, já faz parte do grupo de advogados que celebram a aprovação na segunda fase do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ.
No último dia 19, Alexandre reuniu um grupo de amigos no Brasserie Europa, entre eles o Dr. Valmeri Jardim, e o Dr. Luís Claudio Freitas, que fizeram questão de cumprimentá-lo pela grande vitória.
Nós na diretoria, e todos aqueles que o conhecem, sabemos do exemplo de garra e perseverança que se traduz na pessoa de nosso ilustre recém advogado.
MEGA CAMPANHA DE NATAL DA ADVERJ
A Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro - ADVERJ promove uma campanha de doação de alimentos neste período natalino.
Tal ato conta com o apoio da Rádio Globo e dos Supermercados Mundial e com a logística de transporte e armazenamento da Subsecretaria de Segurança Alimentar de Niterói. Os interessados (deficientes visuais) devem ligar para 2233-1146 ou encaminhar e-mail para adverj84@yahoo.com.br
A ADVERJ, entidade associativa que tem por missão principal a defesa dos direitos das pessoas com deficiência visual, também se preocupa com a segurança alimentar do segmento fechando assim o ano de 2009 com chave de ouro.
PREFEITURA DO RIO REALIZA JANTAR ÀS ESCURAS
A Prefeitura do Rio realizou Jantar às Escuras, no dia 24 de novembro de 2009, no Palácio da Cidade, residência oficial do Prefeito, em comemoração ao bicentenário de nascimento de Louis Braille.
O evento foi organizado por Cristine Paes, primeira dama da cidade, e pela senhora Lili Marinho e teve por finalidade sensibilizar empresários, autoridades e artistas para a realidade da pessoa com deficiência visual.
O evento contou com um coquetel e posteriormente todos foram vendados e dirigiram-se para os salões onde ocorreu propriamente o jantar.
Participaram do jantar o Prefeito Eduardo Paes, a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Isabel Gimenes, o senhor Luís Claudio Freitas representando a Presidente do Conselho Municipal da Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio, Ana Claudia Monteiro, o senhor Alex Lima representando a área visual do COMDEF-Rio, bem como pessoas com deficiência visual, autoridades, empresários, artistas dentre outros. Destaca-se a participação de Cinthya Pereira, Diretora da ADVERJ, Alexandre Braga, Consultor e ex-Presidente da ADVERJ, Edy Wilson, membro do Conselho Fiscal da ADVERJ, dentre os vinte e quatro deficientes visuais presentes.
AMAC COMEMORA BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE LOUIS BRAILLE
A Associação Macaense de Cegos – AMAC organizou no dia 14 de novembro evento em comemoração ao bicentenário de nascimento de Louis Braille.
A ADVERJ foi premiada com um troféu pelos trabalhos por ela desenvolvidos. Márcio de Souza, 1º Vice Presidente representou a entidade no evento e destacou a importância do mesmo para a conscientização e importância do sistema de leitura e escrita criado por Louis Braille na vida das pessoas com deficiência visual.
O evento contou com a participação da senhora Dorina Nowill e do Presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB, Antônio José Ferreira.
ADVERJ PARTICIPA DE COALIZÃO DE ENTIDADES PELA REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A ADVERJ, através de seu Presidente Luís Claudio Freitas, o Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência – IBDD, por meio de sua Superintendente Teresa d”Amaral e de seus advogados Bruno Salvaterra e Alexandre Magnavita, e o Centro de Vida Independente - CVI Brasil, representado por seu Diretor de Articulações Institucionais Márcio Aguiar, participaram de inúmeras reuniões para apresentar um texto como proposta inicial de anteprojeto de lei visando a regulamentar a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada em São Paulo a primeira reunião, no dia 30 de outubro de 2009, com diversas entidades brasileiras para discussão do tema. A próxima reunião foi agendada para 05 de dezembro onde novos pontos serão debatidos.;
CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB LANÇA MEDALHA DOS 200 ANOS DE LOUIS BRAILLE
A Casa da Moeda do Brasil lançou, no último dia 30 de outubro passado, a medalha comemorativa aos 200 Anos de Nascimento de Louis Braille, evento realizado no Instituto Benjamin Constant. Na cerimônia, a empresa foi representada por Joaquim Monteiro, Gerente de Marketing, o Instituto Benjamin Constant pela Professora e Diretora-Geral, Érica Deslandes, e a Fundação Dorina Nowill, pela advogada Thays Martinez. Também estiveram presentes a ADVERJ, através do Presidente Luís Claudio Freitas e da Diretora Cinthya Pereira, e a Associação dos Ex-Alunos do Instituto Benjamin Constant, através do Professor Hercen Hildebrandt.
GRUPO BLIND BRASIL REALIZA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS
O Grupo Blind Brasil realizou evento no dia 17 de outubro de 2009, no Instituto Benjamin Constant, em comemoração ao Dia das Crianças. A festa contou com café da manhã gratuito para os participantes. A ADVERJ esteve presente e apoiou o evento disponibilizando o espaço físico, a ela concedido pelo Instituto Benjamin Constant, bem como voluntários e segurança para trabalhar no evento.
A ADVERJ montou um estande onde sorteou uma bengala e colocou à venda os produtos da Bengala Branca devido à representação daquela empresa.
PREFEITURA DO RIO REALIZA SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 200 ANOS DE LOUIS BRAILLE
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência realizou Seminário Internacional em Comemoração aos 200 anos de Nascimento de Louis Braille no Centro Cultural da Light, nos dias 08 e 09 de outubro de 2009.
Luís Claudio Freitas representou a Presidente do COMDEF-Rio, Ana Claudia Monteiro, e coordenou uma mesa sobre dimensão inclusiva do Braille. Destacou que o sistema de escrita e leitura Braille é insubstituível e fundamental para a inclusão social das pessoas com deficiência visual, bem como para o exercício da cidadania. Criticou a não distribuição de livros didáticos em Braille pelo Governo Federal para alfabetização de crianças cegas. A diretora da ADVERJ, Cinthya Pereira, coordenou mesa sobre o legado de Louis Braille representando a área visual do COMDEF-Rio. Destaca-se o excelente apanhado histórico elaborado pelo profº Jonir Bechara, lido de forma brilhante.
Os Conselheiros do COMDEF-Rio, Luís Claudio Freitas e Cinthya Pereira, registraram na reunião colegiada do Conselho do dia 15 de outubro, que entendem louvável a iniciativa de realizar eventos como este, mas lamentam profundamente o fato de ter havido uma pequena divulgação além de tardia gerando um baixo número de participantes. Ademais, questionaram o fato do Conselho e da área de representação do segmento de pessoas com deficiência visual não terem sido convidados a participar da discussão sobre a realização das comemorações de Louis Braille feitas pela Prefeitura do Rio.
JUSTIÇA DO RIO CONSIDERA LEI DE COTAS CONSTITUCIONAL PARA UNIVERSIDADES
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça - TJ do Rio de Janeiro declarou, na tarde desta quarta-feira, que a lei estadual nº 5.346/2008 que instituiu o sistema de cotas para ingresso na universidade estadual é constitucional. Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Sérgio Cavalieri, que afirma que a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.
A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. O prazo de validade da lei, segundo a Justiça, é de dez anos.
A ação, com pedido de liminar, foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro. O argumento do deputado em sua ação era de que a lei era discriminatória e demagógica.
Em maio deste ano, ao examinar o pedido, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.
De acordo com o TJ, nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sérgio Cavalieri --que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria- - adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei. "A igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante. Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia", afirmou o desembargador. Ainda segundo o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Defendeu ainda que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas. O relator classificou ainda de "simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial".
ADVERJ E O CDC EM BRAILLE
No dia 12 de novembro de 2009, a subseção da Barra da Tijuca da OAB/RJ lançou a primeira edição do Código de Defesa do Consumidor em Braille, com tiragem de 100 exemplares a serem distribuídos às bibliotecas das principais faculdades, bibliotecas públicas, Centro Cultural do Banco do Brasil e ao Instituto Benjamin Constant, fundado há 155 anos pelo imperador D. Pedro II para abrigar cegos. ADVERJ esteve presente nesse importante evento.
O presidente da subseção, Luciano Arantes, abriu o trabalho com breve histórico da criação do sistema Braille e a evolução quanto ao uso e justificou a iniciativa, custeada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, como cumprimento do papel social e humanístico da OAB ao longo da história do país, além de representar o efetivo acesso ao conhecimento pleno e contribuir para a formação da cidadania do deficiente visual.
O evento contou com a presença do procurador federal Carlos Augusto Pereira, deficiente visual desde os 20 anos, que comemorou e elogiou a edição do código como "uma ponte sobre o abismo que separa os cegos do resto da sociedade”. Disse, ainda, que o sistema Braille é insubstituível, considerado fundamental para alfabetização e estímulo o raciocínio, mesmo com a tecnologia da informática, sendo este complementar. Eduardo Biondi, presidente da comissão de defesa do direito do consumidor da OAB e responsável em dar vida ao CDC em Braille, disse que pensou na restrição de parcela da sociedade ao acesso à legislação e sendo o CDC uma lei social, a acessibilidade desta está ligado ao direito da dignidade da pessoa humana e ao exercício da cidadania. Foram abordadas legislações, estadual e municipal, existentes e que não são cumpridas. Exemplos são a Lei Municipal nº 2315/95, que obriga o cardápio em Braille; a Lei Municipal nº 4045/95 referente ao serviço de informação, a Lei Municipal nº. 4965/98, que obriga supermercados a expor preços em Braille, entre outras.
O ex-Presidente da ADVERJ, Alexandre Braga, esteve presente e recebeu um exemplar. Várias instituições também foram contempladas com o CDC em Braille, como o Instituto Muito Especial, o IBC, os Anjos sem Visão, a Universidade Estácio de Sá, a Universidade Gama Filho, a UERJ, a PUC, entre outras.
A ADVERJ conta com 3 exemplares do CDC em Braille.
ADVERJ News nº III
Ano 1 nº III novembro 2009
Edição: Cinthya Pereira e Luís Claudio Freitas
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