Congresso aprova número único de identificação

BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite de anteontem, por votação
simbólica, um projeto de lei da Câmara que promete desburocratizar a
vida do cidadão brasileiro. O projeto, que agora segue para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unifica vários documentos de
identificação em um só. A nova lei permitirá unificar a numeração do
Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) e passaporte, que passariam a ter o mesmo número do
registro de identidade civil. A mudança seria feita à medida que cada um
desses documentos fossem sendo expedidos.
O projeto, de autoria do deputado federal Celso Russomano (PP-SP), exige
ainda que esse documento único de identidade contenha o tipo e o fator
sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento
contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que a
necessidade especial seja atestada por autoridade de saúde competente.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), essa unificação de
documentos deverá dificultar a ocorrência de fraudes ao mesmo tempo em
que propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.
Em seu relatório, Almeida Lima elogiou a iniciativa de inclusão do tipo
e do fator sanguíneo na carteira de identidade, o que poderá facilitar o
atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física,
segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e
evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público.
“Determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser
constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes”, ponderou
ele.
UNIFICAÇÃO
O governo federal já articula a unificação de pelo menos parte dos
documentos. No ano passado, Ministério da Justiça (MJ) e Polícia Federal
(PF) apresentaram o modelo da nova carteira de identidade, semelhante a
um cartão com chip, que terá a possibilidade de carregar diversos dados
do usuário e substituir alguns dos documentos, como o título de eleitor.
Mas justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com
pontos que podem ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto
aprovado pelo Senado pode receber parecer do MJ pedindo veto, mesmo que
parcial. O diretor do Instituto Nacional de Identificação da PF, Marcos
Elias, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e
que, por isso, deve ser integralmente vetado.