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Moeda poderá ser impressa com identificação para deficientes
Diógenes Santos

Abicalil: impressão deixa marca tão sutil que dificulta a leitura,
mesmo por deficien- tes com alta sensibilidade nos dedos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 440/08, em tramitação na Câmara,
determina que as moedas e as notas de Real passem a ser confeccionadas
com elementos que possibilitem a identificação dos valores por pessoas
com deficiência visual. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN),
responsável legal pela definição das características da moeda
brasileira, regulamentar a lei.

De autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto estabelece
que o novo dinheiro deverá ser resistente para garantir a
identificação no mesmo prazo de vida útil estimado para cédulas e
moedas. A substituição pelo novo modelo deverá ser feita até 24 meses
após a promulgação da lei.

Segundo o Banco Central, no último dia 15 de janeiro havia 13,5
bilhões de cédulas de papel e 14,2 bilhões de moedas metálicas em
circulação no País, em poder das pessoas ou depositadas nos bancos.

Técnica atual
A Casa da Moeda já utiliza uma técnica de identificação nas cédulas
para deficientes visuais, chamada impressão calcográfica. Esse método
imprime o valor por meio de variações do número zero e do sinal da
barra (/), gravados em relevo no lado esquerdo do verso que possui a
figura da República.

Segundo o deputado Carlos Abicalil, a impressão deixa uma marca tão
sutil que dificulta a sua leitura, mesmo por deficientes com alta
sensibilidade na ponta dos dedos. Além disso, as marcas se deterioram
com facilidade, tornando mais difícil a percepção dos relevos.

Novo modelo
"Difícil imaginar que, em questão tão essencial à vida cotidiana
quanto a utilização de dinheiro, o Estado não ofereça aos deficientes
condições eficazes para que identifiquem, por si mesmos, o valor das
cédulas", disse o deputado.

Ele ressalta que países como Inglaterra, Japão, Índia e os da zona do
euro adotam tamanhos diferentes para cédulas e moedas para facilitar a
identificação tátil. O projeto de Abicalil não propõe uma técnica
específica para a confecção da moeda brasileira. Ele afirma que isso
permitirá ao CMN identificar as técnicas mais adequadas ao caso
brasileiro, levando-se em conta os custos da mudança.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois segue para votação em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-440/2008


Câmara reduz exigências para deficientes visuais em cartórios
Gilberto Nascimento

Pannunzio lembra que deficientes visuais têm sido vítimas de
exigências discriminatórias.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na
quarta-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1741/03, do
deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de
cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. Hoje,
os cartórios exigem que os cegos sejam acompanhados de tutores para
assinar documentos. A proposta agora será votada pelo Senado.

Pela proposta, o deficiente deverá apresentar apenas cédula de
identidade e assinar os documentos, assim como qualquer outro usuário,
além de apresentar as testemunhas exigidas em cada caso.

Eduardo Barbosa denuncia que os portadores de deficiência visual,
embora não sejam considerados pela lei como pessoas incapazes, têm
sido vítimas de discriminação. "Não podemos deixar os cartórios
decidirem como atender os deficientes, pois o País assumiu perante à
comunidade internacional o compromisso de legislar sobre o tema",
disse o parlamentar.

O relator, deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), recomendou a
aprovação da matéria, ressaltando que os portadores de deficiência
visual têm sido vítimas de discriminação.

O Brasil é signatário da "Convenção Interamericana para Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência", cuja adesão foi aprovada pelo Congresso em 2001. A
convenção prevê que os países signatários adotem medidas de caráter
legislativo, social, educacional e trabalhista necessárias para
eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e
proporcionar a sua plena integração à sociedade.


Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara

Fonte
www.guiasjp.com.br


25/09/2009
Possibilidade de substituição do braille nas escolas mobiliza organizações

Brasília - A possibilidade de o Ministério da Educação (MEC)
substituir, nas instituições de ensino, o sistema braille de leitura
para cegos e portadores de forte deficiência visual por computadores
com programas específicos mobiliza entidades representativas dessa
parcela da população. Esse será um dos pontos principais do documento
final do Seminário Brasileiro em Comemoração ao Bicentenário de
Nascimento de Louis Braille, criador do alfabeto para cegos. O
documento vai ser encaminhado a autoridades do Legislativo e do
Executivo.

A proposta seria uma alternativa apresentada pelo MEC para regularizar
a distribuição de livros didáticos em braille a cerca de 10 mil
crianças cegas de escolas públicas. O primeiro-vice-presidente da
Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer Luiz,
ressaltou que a substituição do braille por outro sistema é
completamente inviável.

O encontro, promovido pela organização, reúne 300 pessoas e 70
instituições na Câmara dos Deputados e será encerrado após dois dias
de debates. Entidades internacionais também participam do seminário,
uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar
os 200 anos da criação desse sistema de leitura pelo francês Louis
Braille, cego desde os 8 anos de idade.

Sobre a iniciativa do MEC, Moisés Bauer afirmou que a organização
defende um sistema misto no qual se preserve o método tradicional para
alfabetizar as crianças deficientes, aliando a incorporação de novos
sistemas como os programas de informática próprios para cegos.

“O sistema braille é fundamental para a formação educacional do cego,
principalmente da 1ª à 4ª séries”, destacou o vice-presidente da ONCB.
Quanto ao atraso na distribuição dos livros didáticos, a instituição
questiona a iniciativa do MEC de cancelar a parceria com a Fundação
Dorina Nowill, responsável pela confecção e distribuição dos livros
didáticos juntamente com o Instituto Benjamin Constant.

Segundo ele, a alternativa apresentada pelo ministério de reestruturar
o sistema, com a capacitação dos estados para confeccionar e
distribuir o material didático, levará pelo menos dois anos até ser
implementada. “Até a semana passada não tinha saído sequer o edital de
licitação para a compra de 554 impressoras que serão distribuídas [aos
estados e escolas capacitadas ao trabalho]”, afirmou.


Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil