ferramenta
O Núcleo da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza,
*no próximo dia 25*, mesa redonda para discutir a acessibilidade
comunicacional das pessoas com deficiência. O encontro conta com o apoio do
Centro de Estudos Inclusivos da UFPE. As discussões serão focadas na
ferramenta da audiodescrição, sua aplicação na TV, cinema, teatro e museu.
Ainda será abordada a obrigatoriedade do uso do recurso pelas TVs
brasileiras.
É que em julho deste ano começou a contar o prazo dado pelo Ministério das
Comunicações para que as TVS abertas comecem a oferecer o recurso da
audiodescrição - técnica de traduzir em palavras aquilo que é visto. A
ferramenta descreve informações visuais indispensáveis à compreensão plena
de pessoas cegas ou com baixa visão em filmes, propagandas, espetáculos de
dança, peças de teatro, entre outras possibilidades.
"Embora o Brasil seja um dos poucos países do mundo a dispor de um conjunto
de leis que exigem a acessibilidade comunicacional como meio de garantir o
direito à informação, à cultura e ao lazer às pessoas com deficiência, até o
momento, nenhuma TV aberta, nem canal pago do país oferece regularmente o
recurso da audiodescrição", destaca o professor Doutor Francisco Lima,
coordenador do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE. Ele - que é o único
formador de audiodescritores em Pernambuco e único brasileiro certificado
pela ADP (Audio Description Project - EUA) - proferirá a primeira palestra
do evento. Também participarão da mesa redonda, a Promotora de Justiça
Glória Ramos, coordenadora do Núcleo da Diversidade do MPPE; a Procuradora
da República (MPF) Mona Lisa Ismail e o Juiz Federal Roberto Wanderlei -
professor de Direito Inclusivo da Unicap.
A portaria 188, publicada em março deste ano pelo Ministério das
Comunicações, é a mais recente norma brasileira a tratar do tema. Ela
estabelece que as Tvs analógicas e digitais têm até o mês de julho de 2011
para implementar recursos de acessibilidade em, no mínimo, duas horas
semanais da programação. A audiodescrição deverá ser transmitida em canal
secundário de áudio, a exemplo da tecla SAP. Pela portaria, dentro de dez
anos, as Tvs deverão oferecer 20 horas semanais de programação acessível.
No entanto, a implementação do recurso deveria ter acontecido desde junho de
2008, não fosse a revogação da portaria 310, publicada em junho de 2006 pelo
Ministério das Comunicações. A portaria 310 previa uma programação inicial
acessível de duas horas diárias*,* chegando em dez anos progressivamente à
programação total. Essa portaria foi suspensa, passou por consulta pública,
foi restabelecida, e, por fim, revogada.
O direito à informação, à cultura e ao lazer é assegurado pela Convenção
Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil
em 2008, obtendo valor de emenda constitucional. A lei de acessibilidade
10.098/2000 e outras normas brasileiras também garantem os mesmos direitos.
O decreto 5.296/2004 determina a implantação de três sistemas para amplo
acesso das pessoas com deficiência aos produtos audiovisuais: o closed
caption, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a audiodescrição.
O primeiro registro de uso público da audiodescrição no Brasil foi em 1999,
pelo Centro Cultural Louis Braille, em Campinas (SP). A audiodescrição se
deu ao vivo durante a exibição de filmes de longa metragem a jovens e
adultos cegos ou com visão subnormal. Mas foram os Estados Unidos os
primeiros a usarem o recurso num espetáculo de teatro, em 1981. Na
televisão, a primeira audiodescrição aconteceu em 1983 na japonesa NTV. Em
1994, a audiodescrição chegou à televisão britânica, e hoje, os principais
países que investem na audiodescrição na televisão, no cinema e teatro são o
Canadá, a Inglaterra, os Estados Unidos, a Austrália, o Japão, a Alemanha, a
Espanha, a Bélgica, a França e a Argentina.
As possibilidades de uso do recurso vão desde eventos culturais (peças de
teatro, programas de TV, exposições, mostras, musicais, óperas, desfiles,
espetáculos de dança), turísticos (passeios, visitas), esportivos (jogos,
lutas, competições), a eventos acadêmicos (palestras, seminários,
congressos, aulas, feiras de ciências, experimentos científicos, histórias).
No Brasil, a Comissão de Estudos de Acessibilidade na Comunicação da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está criando um grupo de
trabalho para normatizar a audiodescrição.
*Núcleo da Diversidade* - O Núcleo da Diversidade do Ministério Público de
Pernambuco é um dos órgãos que compõem o Sicorde (Sistema Nacional de
Informações sobre Deficiência) da Presidência da República. Sua função
principal é captar e disseminar informações do interesse das pessoas com
deficiência com vistas à inclusão.
Conforme declaração da Organização dos Estados Americanos (OEA), 2006 a 2016
é a Década das Pessoas com Deficiência. Nesse contexto, os países membros da
OEA, a exemplo do Brasil, deverão empreender programas e ações para inclusão
desse segmento nos âmbitos cultural, político, social e econômico de forma
que sejam criadas oportunidades em iguais condições com os demais.
*Ouça
aqui*
* reportagem especial sobre audiodescrição*
**
*Núcleo da Diversidade do MPPE (Recife)
**http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/cmat_sicorde*
Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro,
Cep 500.050-540, Recife/PE
nucleorc@mp.pe.gov.br
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