ADVERJ NEWS 11 - COMDEF-RIO COBRA MUDANÇAS PARA TORNAR ÔNIBUS MAIS ACESSÍVEIS

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ADVERJ NEWS 11


COMDEF-RIO COBRA MUDANÇAS PARA TORNAR ÔNIBUS MAIS ACESSÍVEIS

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro – COMDEF-Rio enviou ofício à Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio (SMPD) e ao Gabinete da Casa Civil da Prefeitura apontando os transtornos gerados especialmente às pessoas com deficiência visual com a unificação das cores dos ônibus do Rio de Janeiro introduzida no novo contrato de concessão de serviço público de transporte público municipal.

Todos os ônibus passaram a ter cor branca com pequenos detalhes que identificam o consórcio a ele pertencente. Ademais, foram instalados letreiros luminosos em LED que vêm dificultando ainda mais a visualização dos veículos.

Também consta do ofício, a demanda por acessibilidade na parte interna dos ônibus, em especial, para as pessoas com deficiência sensorial.

O documento foi construído com a participação de todos os conselheiros e contou com a identificação de problemas e apresentação de soluções principalmente pela ADVERJ e IBDD que integram o citado órgão de controle social.

A ADVEJ, na qualidade de representante da área de deficiência visual do Conselho, estará vigilante e monitorará o andamento da questão no âmbito da Prefeitura esperando que as soluções para a efetivação da acessibilidade ocorram.

Segue abaixo a íntegra do documento.


Oficio º 002/2011

A Senhora

ISABEL CRISTINA PESSOA GIMENES

Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

Ao Senhor

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

Secretário Municipal da Casa Civil


O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio de Janeiro – COMDEF-RIO, criado pela lei Municipal 4.729 de 20 de dezembro de 2007, subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito e vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, é um órgão colegiado da Prefeitura, constituído, paritariamente, por representantes do Poder Executivo e de organizações representativas da sociedade civil, tendo como objetivo debater junto com a Administração Pública, bem como com o Poder Judiciário Estadual e, ainda, com o Poder Legislativo Municipal, as ações concretas de promoção e inclusão da pessoa com deficiência.
O COMDEF–Rio, atua, também, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, formulando, supervisionando e analisando as políticas públicas municipais, assim como zela pela efetiva implantação e manutenção destas políticas para a promoção social, independência e autonomia da pessoa com deficiência, visando eliminar qualquer barreira e/ou discriminação a essa parcela da população.
2- Usando das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.729 de 20 de abril de 2007, o COMDEF-RIO apresenta algumas questões que vêm dificultando a vida de pessoas com deficiência, após algumas modificações que estão sendo implantados no sistema de transporte intramunicipal de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.
3- o uso de transporte coletivo de forma segura, autônoma e confortável pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é fundamental na garantia do direito de ir e vir, permitindo que estas pessoas possam usufruir e produzir os bens e serviços nesta cidade.
4- A modificação mais visível deste novo sistema que vem causando maiores transtornos para as pessoas com deficiência é a padronização das cores dos ônibus na cor branca com uma faixa multicolorida na parte superior do ônibus e com detalhe em uma cor que identifica as regiões de circulação do veículo. Esta padronização dificulta a identificação da linha do ônibus na própria região sendo ainda mais tormentosa a tarefa quando ocorre a interseção destas áreas.
5- A barreira a que alude o item anterior é bem grande quando se fala de pessoas analfabetas mas, principalmente, de pessoas com deficiência visual, no caso as de baixa visão, ou pessoas idosas, ou ainda pessoas com redução de acuidade visual devido a alto grau de hipermetropia, miopia, astigmatismo, etc.

Sugestão:
Associar à nova identificação visual um elemento que ajude a identificar de forma mais simples e clara a linha de ônibus a uma certa distância. Deve-se levar em consideração a utilização do recurso de contraste para que haja melhor identificação visual.
A fixação no vidro dianteiro, do número da linha em caracteres grandes no vidro dianteiro, com altura em torno de (0,50cm) e de cores contrastantes, nos parece a solução ideal.

6- Outro ponto que merece destaque por dificultar a identificação da linha de ônibus é a utilização de uma série de informações incluindo saudações e felicitações no painel frontal superior deixando de dar de forma clara a informação principal que é a origem e o destino dos ônibus. Ademais, há nos letreiros uma intensidade de luz que dificulta a leitura tanto à noite quanto de dia ( letreiros de “LED”).

Sugestão:
Substituir todos os letreiros luminosos de “LED” e os recursos de animação, hoje utilizados em algumas linhas de ônibus. Deixar de forma fixa as informações de itinerário e de destino da linha de ônibus.

7- Ainda no que tange às informações, o painel de aviso colocado na traseira do ônibus, que indica o número da linha, possui tamanho bastante reduzido e muitas vezes se localiza em áreas que produzem sombras e dificultam ainda mais a visão. Outra dificuldade ainda referente ao painel é que, em muitas vezes, são colocadas propagandas no vidro traseiro que invadem o espaço do painel e criam um conflito de iluminação e informação.

Sugestão:
• Ampliação dos caracteres que indicam o número da linha. Devem ser usadas cores contratantes.

8- O uso do Símbolo Internacional de Acesso (SIA), embora usualmente siga as determinações das normas técnicas quanto à sua colocação, possui tamanho reduzido dificultando a visualização por pessoas com baixa visão ou usuárias de cadeiras de rodas.

Sugestão:
O Símbolo Internacional de Acesso (SIA), pode ser afixado no alto do painel frontal, ao lado do letreiro que indica o destino do ônibus.

10- Cabe destacar que este Conselho não conhece os termos do edital de licitação, tampouco as normas que regulam o contrato administrativo de concessão do serviço público de transporte municipal. No entanto, imagina-se que haja uma previsão de padronização dos veículos. Ocorre que atualmente convive-se com uma falta de padronização na parte interna dos ônibus, fato que reduz o uso com autonomia e segurança por parte das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
11- A ausência de padronização consiste na fixação aleatória dos validadores, no número de portas do veículo, nos sinais de solicitação de parada, nas roletas e nos assentos destinados a pessoas com deficiência - inclusive aquele colocado junto ao espaço para cadeiras de rodas; baixo, pequeno e sem qualquer apoio – incluindo-se, ainda, obesos, idosos, grávidas ou pessoas com criança de colo.

Sugestão:
Padronizar o local de fixação de validadores, bem como o número de portas e localização de entrada e saída do veículo. Merece registro o fato de que a entrada pela porta dianteira e saída pela porta traseira do veículo reduz e/ou impede a autonomia de locomoção e segurança de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Cabe ainda destacar que deve ser observada a garantia de, no mínimo, cinco assentos preferenciais, antes da roleta do ônibus.

12- Este documento tem por objetivo apresentar os problemas vividos pelas pessoas com deficiência e propor soluções abrindo uma discussão de alta importância sobre acessibilidade nos meios de transporte. A legislação brasileira sobre acessibilidade é bastante avançada, merecendo por outro lado um aprimoramento por parte das normas técnicas para que se efetivem os direitos fundamentais de ir e vir das pessoas com deficiência, principalmente das com deficiências sensoriais, não considerada em algumas destas legislações.
13- o Rio de Janeiro sempre foi pioneiro nas questões de acessibilidade e será palco de grandes eventos de repercussão mundial, principalmente os jogos olímpicos e paraolímpicos e a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Entende-se que são necessárias mudanças para que se efetive o conceito de acessibilidade nos meios de transportes garantindo autonomia de locomoção e segurança como princípios basilares.
14- O COMDEF-RIO toma esta iniciativa no estrito cumprimento de sua missão institucional e se coloca à disposição para prosseguir no diálogo, certo de que os resultados serão profícuos para toda a sociedade carioca e para aqueles que visitam nossa cidade.

Respeitosamente,

Mauro Bernardo de Oliveira
Presidente do COMDEF-Rio

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Este é o informativo da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro.
Edição: Luís Claudio Freitas
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